FAMA - Talvez o maior avanço ambiental em Araranguá depois da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

SEMINÁRIO INTEGRAÇÃO COM CONSEMA EM ARARANGUÁ

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO CONSEMA EM ARARANGUÁ

Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 02 de agosto de 2011
(48/ 9985 0053)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
www.tadeusantos.blogspot.com
(Publicado todas terças no jornal OTEMPO DIÁRIO)

1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO CONSEMA EM ARARANGUÁ
(breve relato comentado)


Participamos do 1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, realizado no Cetrar em Araranguá, nos dias 27 e 28 de julho de 2011. Registramos nossa participação na lista de presença como pertencente à Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA, mas fizemos nossas manifestações como integrantes do Conselho Ambiental do Município de Araranguá - COAMA pela ONG Sócios da Natureza - ONGSN, já que toda a equipe da FAMA estava presente (Leme, Robson, Cris e Mônia) sob a coordenação do Superintendente Paulo Sergio Simon, com também estava participando pelo COAMA o Presidente Saulo de Luca. Presentes, também, representantes da Procuradoria e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Araranguá.

Na abertura do evento destacamos a presença de autoridades como o Prefeito Municipal Mariano Mazzuco, o Tenente Jônatas Davi de Souza Comandante da Polícia Ambiental de Maracajá, o representante da 22ª SDR, Moisés Tomasi e a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, Myrna Swoboda Murialdo, entre outras.

A primeira palestra coube ao representante da FATMA de Florianópolis que inicialmente utilizou o significativo exemplo das primeiras aglomerações de humanos andantes/viajantes que passaram a fixar-se em locais estratégicos, geralmente próximos a cursos d’água para erguerem suas tendas e a partir desta decisão iniciou-se a formação de vilas e cidades. Sem nenhum planejamento de saneamento básico, muitas doenças surgiram neste período da história da humanidade. Passaram-se séculos para que percebessem a necessidade de criar instalações sanitárias e cuidados com a qualidade da água utilizada no consumo.

Gostei do exemplo citado acima, mas contestei a comparação utilizada para remontar a atuação dos ambientalistas em décadas passadas que eram taxados de maconheiros e loucos, que hoje são técnicos aperfeiçoados na defesa do meio ambiente. Nada tenho contra maconheiros e loucos, mas acho que a comparação do palestrante foi de certa forma descabida, pois tenta dar um sentido pejorativo ao ambientalista que ainda atua como tal, tanto que falei ao próprio quando veio me procurar. Comentei que havia entendido a boa intenção dele, mas que deveria utilizar outros adjetivos para classificar os ambientalistas de ontem (e de hoje), como exagerados e visionários, por exemplo. E ainda bem, porque senão o caos ecológico certamente estaria bem mais avançado não fossem as denúncias e alertas emitidos pela comunidade ambientalista e ele também não estaria ali palestrando, pois tanto a FAMA quanto o COAMA resultaram de uma insistente e persistente iniciativa nossa.

Oportunamente utilizei o microfone para comentar a indignação existente na população catarinense contra a atuação da FATMA, divulgada em pesquisas de opinião pública, tanto pela emissão de licenciamentos irregulares quanto pela omissão na fiscalização, quando deveria ser exemplo às fundações municipais. Diferentemente do CONSEMA que é referência nacional de competência, integridade e de atuação, tanto é esta aproximação com os Conselhos e Fundações Municipais, do qual a equipe da Secretaria Executiva já esteve aqui na região três vezes neste ano.

A coordenação dos trabalhos foram brilhantemente conduzidos pela Myrna e sua equipe (Livia, Bruno e Katia), do qual destacamos a convidada palestrante Cristiane Casali, da ANAMMA e da FUJAMA de Jaraguá do Sul, que demonstrou vasto conhecimento e domínio dos temas debatidos.

Na conclusão do seminário apresentamos uma proposta denominada CARTA DE ARARANGUÁ contendo as reivindicações e demandas levantadas e debatidas durante os dois dias e uma MOÇÃO de menos teor, mas de conteúdo mais político a ser enviado a Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados, Governo do Estado de Santa Catarina e para o Senado Federal por abordar sugestões ao PL do Código Florestal.
OBS. Outras significativas demandas foram incluídas pelos presentes, porém não as anotamos, mas tão logo o documento seja lapidado publicaremos no nosso blog.

CARTA DE ARARANGUÁ
(incompleta)

Os participantes do 1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, realizado no Cetrar em Araranguá, nos dias 27 e 28 de julho de 2011, a partir das legítimas contribuições dos seus respectivos representantes, recomendam às autoridades competentes a adoção de medidas que venham facilitar a dinâmica das fundações e dos conselhos municipais, no que diz respeito a devida aplicação da Legislação Ambiental no cumprimento de suas funções e obrigações.
I - Qual a legislação que deve ser aplicada nas questões que envolvem Áreas de Preservação Permanente APP, a estadual nº 14.675/2009 do Código Ambiental ou a federal nº 4.771 do Código Florestal Brasileiro ainda em vigência.
II – Como equacionar questões relacionadas aos conflitos de interpretação da legislação no que diz respeito a ocupação do solo em áreas costeiras e de expansão urbana que dizem respeito aos planos diretores por exemplo.
III – Que o valor depositado no FEPEMA seja distribuído as Fundações Municipais para o fortalecimento de sua infra-estrutura...
IV – Que é preciso mais investimento nas Fundações Municipais, como a contratação de técnicos concursados para a mesma exercer o poder de decisão e soberania instituído constitucionalmente pelo SISNAMA.
V – Que os TAC promovidos pela justiça têm favorecido mais ao degradador do que a natureza agredida.
VI – Queremos o CONSEMA ainda mais fortalecido para defender os interesses dos Conselhos e Fundações Municipais e da FATMA, como também buscar o equilíbrio ecológico junto as outras esferas governamentais administrativas e jurídicas.
VII - A proposta do PL 1876/1999, aprovado na Câmara dos Deputados, está voltado apenas às questões rurais e não apresenta proposta a ocupação de mata ciliar em áreas urbanas, por exemplo.

OBS. Somente articulados, demonstrando espírito participativo e atuante, é que podemos expor através de documentos bem fundamentados que as Fundações e os Conselhos Municipais de Meio Ambiente poderão influenciar beneficamente na elaboração das Políticas Públicas deste Estado e deste País.

Ao final a Myrna utilizou a nossa mensagem do parágrafo acima para encerrar o evento e passou a palavra ao Paulo Simon como ‘’anfitrião’’ das 20 Fundações e Conselhos presentes para fazer as considerações e agradecimentos finais.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

‘’’’AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ’’’’


Em face de uma série de acontecimentos direta e indiretamente relacionados ao processo de elaboração do Plano Diretor do Município de Araranguá, protocolamos este documento para que conste em ata da Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2011. Este, no entanto, não faz propostas específicas como o ofício nº sn10/2011, também protocolado em nome da ONGSN, mas apresenta colocações com objetivo de construir um Plano Diretor participativo e integro como também deixar registrado o empenho da ONGSN no histórico processo iniciado em 2002.
 Nossa posição é notória e pública que entendemos que a Administração Municipal cumpriu com a responsabilidade social da realização das Leituras Comunitárias, conforme estabelece a Lei nº 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, ou seja, seguiu o caminho correto ouvindo as comunidades, mas deve ficar atenta aos trabalhos apresentados pela subcontratada empresa curitibana que tem a responsabilidade de elaborar o trabalho final do Plano Diretor.
 Concordamos com a urgência da Administração Municipal, em definir o adequado uso do solo e o planejamento urbano e rural do município, para atender as demandas dos vários setores que pretendem investir em Araranguá, tanto que o prazo estipulado pelo Ministério das Cidades foi o ano de 2006, todavia com a interferência da duplicação o prazo foi adiado.
 No atual estágio do processo do qual consideramos avançado, é possível com o estabelecimento de um programado calendário promover as audiências públicas necessárias para conclusão final, daí nossa simpatia pela idéia de divulgar intensamente as últimas Audiências Públicas com a implantação de outdoors em locais estratégicos do município, como forma de valorizar e cobrar a participação da população neste mais importante projeto de planejamento da história do município.
 A Audiência Pública seja ela qual for, representa a democratização das relações do Estado com o cidadão. O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pelo princípio democrático, que gera, além dos direitos de elaboração legislativa, os direitos participativos, que fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e ecológicos. A Audiência Pública é um importante instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais, enfim é um espaço aberto para as conversações com a administração, valorizando a cidadania e utilizando aspectos legais da legislação.
 Acreditamos que as propostas protocoladas virão apenas contribuir com o aperfeiçoamento das diretrizes que definirão o Plano Diretor de Araranguá. Se o plano atender as aspirações da população manifestadas nas Leituras Comunitárias terá legitimidade e credibilidade, porém é preciso que a Leitura Técnica transcreva e expresse justamente as necessidades da população em todos os aspectos, sob o olhar da competente viabilização técnica e econômica.
 No entanto insistimos na preocupação de termos não apenas um bom Plano Diretor, mas que a população saiba o que é e para que serve o Plano Diretor. Esta é uma condição indiscutível para a Democracia e o Estado de Direito da população.
 Outra preocupação é com a eficiência, clareza e facilidade de leitura do Plano Diretor, que não é mais apenas um documento para técnicos fazerem uso, mas para o fácil acesso através de um dinâmico sistema de informação pública a todos os cidadãos.
 O Plano Diretor é muito mais complexo que o Código de Obras e Posturas, que as leis que regem a FAMA e o COAMA, por exemplo, pois a concepção de valores é intensamente conflitante, considerando os diferentes interesses da população. Por essa razão, é complicado especificar com clareza todas as ações que devem ser realizadas. As diretrizes precisam ser apontadas, entretanto é preciso sabedoria na formulação da legislação, permitindo um certo grau de flexibilidade e versatilidade para lidar com a complexidade de todos os princípios do Plano Diretor.

 Concluindo, sugerimos uma ‘’revisão técnica e jurídica’’ da compatibilidade com as leis vigentes municipais, estaduais e federais do documento final (com a participação do Núcleo Gestor) antes de enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo.
Pode parecer repetitivo, mas as duas definições abaixo são pertinentes para o entendimento de gestão de um plano diretor:
‘’’’ Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238) ’’’’
‘’’’ É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA, 1995, p. 124 – grifos no original) ‘’’’

OBS. Em anexo um artigo publicado no jornal O TEMPO DIÁRIO na edição de 08/02/2011, denominado de ‘’O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011’’ contendo inclusive um breve histórico do Plano Diretor de Araranguá.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

FAMA - ARARANGUÁ SC

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Vimos informar por meio desta nota que todo o processo de criação e construção da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) foi iniciado pela ONG Sócios da Natureza em uma reunião no auditório da AMESC em 2005, pois enquanto coordenadora da Câmara Temática do Meio Ambiente do FDESC utiliza a infra-estrutura da associação para promover o desenvolvimento sustentável da região.

Ressalvamos, igualmente, que outras entidades participaram da elaboração do conjunto de leis, da mesma forma que cidadãs e cidadãos também contribuíram com a construção desta significativa instância licenciadora e fiscalizadora do meio ambiente, a luz de uma ampla legislação amparada pelo SISNAMA, com a posterior e decisiva parceria da Administração Municipal de Araranguá e a respectiva aprovação do projeto pelo Poder Legislativo.

Deve ter havido algum equívoco do jornalista Saulo Machado ou da informação que chegou a sua coluna, pois os técnicos do IBAMA/MMA de Brasília que estiveram aqui em Araranguá na época, com o empenho do Deputado Jorge Boeira, foi para orientar na realização dos estudos para a implantação das Unidades de Conservação (UC) da AMESC, que ‘’infelizmente’’ não avançaram justamente na finalização do processo.

Att


Coordenação Geral dos Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA.

OBS. Em breve divulgaremos um histórico de todo o processo de implantação da FAMA e do COAMA, onde então citaremos o nome de todas as pessoas envolvidas voluntariamente na criação e construção destas significativas conquistas.

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COLUNA SAULO MACHADO

Fama entra em funcionamento

Depois de aprovada pela câmara de vereadores no ano passado entra em funcionamento a partir de hoje a FAMA, Fundação Ambiental do Município de Araranguá. A FAMA será responsável pela emissão de várias licenças ambientais em casos específicos que sejam de competência do município e em conformidade com as leis ambientais vigentes no país. A fundação Ambiental deverá acelerar o processo de licenças ambientais, que hoje dependem apenas da FATMA, onde a demora é considerável, pela falta de técnicos para avaliar os projetos enviados para a análise. Os setores de indústria e agricultura deverão ser os mais beneficiados com a entrada em funcionamento da FAMA em Araranguá. A posse do diretor da FAMA acontece hoje as 17 horas em cerimônia no gabinete do prefeito Mariano Mazzuco Neto. Paulo Sérgio Simon será o diretor superintendente da FAMA que passa a existir de forma oficial a partir de hoje. Paulo Sérgio Simon é filiado ao Partido dos Trabalhadores de Araranguá. Assim o PT passa a ocupar mais um cargo importante na estrutura administrativa do município.

Nasceu na AMESC

A idéia de instituir a fundação ambiental municipal nasceu de encontros da AMESC, onde a demora na emissão de licenças ambientais pela FATMA foi abordada. A partir daí o deputado federal Jorge Boeira entrou no circuito e trouxe técnicos do IBAMA a Araranguá para esclarecer em que condições os municípios poderiam colocar em funcionamento suas fundações de meio ambiente. Os técnicos também esclareceram aos prefeitos da AMESC quais os tipos de licenças poderiam ser emitidas e como deveriam funcionar. Cada prefeito tomou a decisão de instalar a Fundação, ou não, conforme suas necessidades. Em Araranguá o prefeito Mariano Mazzuco decidiu implantar a fundação e enviou o projeto a câmara de vereadores que aprovou. Depois de um longo processo para a implantação da FAMA, hoje o diretor superintendente será empossado e o trabalho de emissão de licenças ambientais, entre outros que serão de sua competência, entram em funcionamento.



----- Original Message -----

From: "Comunicação"
Cc: "a tribuna" ; "adelor lessa" ; ; "artv" ; "ARTV Edição" ; "BIANCA ARTV" ; "CDL - Imprensa" ; "correio do sul" ; "Correio do Sul - Christian" ; "Enfoque Popular" ; "everaldo" ; "EVERALDO ENFOQUE" ; "Fernado Duan - Vale Notícia" ; "FERNANDO DUAN" ; "jarbas" ; "Karin Artv" ; "karina manarin" ; ; "Noticias da Semana" ; "O TEMPO" ; "radio ararangua" ; "Radio Cidade FM Ararangua" ; "Renam Meinen" ; "Saulo - Imprensa Correio do Sul" ; "Saulo Machado" ; ; "sem censura" ; "semana news" ; "Tadeu dos Santos" ; "Taiane ARTV"
Sent: Thursday, February 10, 2011 4:41 PM
Subject: Comunicado


> Comunicado
>
>
> O Prefeito Municipal de Araranguá, Mariano Mazzuco, comunica a nomeação
> do Diretor Superintendente da Fundação Ambiental do Município de
> Araranguá – FAMA, Paulo Sérgio Simon. A FAMA foi instituída através da
> Lei 2608 de 21 de Dezembro de 2007. A solenidade acontecerá nesta
> sexta-feira, 11, no Gabinete Oficial do Prefeito, às 17h.

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Breve Histórico da FAMA
(Fundação Ambiental do Município de Araranguá)



Numa reunião no auditório da AMESC ocorrida em 01 de Maio de 2007, se fizeram presentes várias entidades convocadas pela ONG Sócios da Natureza, atuando como Coordenadora da Câmara Temática do Meio Ambiente / CTMA do Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense / FDESC, tendo como pauta principal a discussão dos problemas sócio-ambientais da região com ênfase no processo de transformação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) da AMESC em Unidades de Conservação (UC), com objetivo de habilitá-las a receber os recursos das medidas compensatórias da duplicação da rodovia BR-101 – trecho Sul. Na ocasião estavam presentes ambientalistas do Movimento Pela Vida (MPV), na qual um deles, Sr. Vidal da Silva Santos, de Içara, falou sobre o funcionamento e as vantagens da fundação de meio ambiente de Içara, motivando os presentes com a idéia de retornarmos à discussão da criação da fundação para o Município de Araranguá, projeto importante e necessário, mas sempre adiado por diversas questões.

Após seis meses de estudos, pesquisas e de acaloradas, mas democráticas discussões, o Grupo de Trabalho concluiu a proposta para o Projeto de Lei de criação da fundação, inclusive com o acompanhamento e supervisão do Ministério Público Estadual - MPE. O GT foi formado por Valdelir Dé Cesconetto da Cooperar, Valéria Burigo, Eng. Sanitarista, Roney Kerber, Prof. da UNESC, Lea Ainhoen, Advogada da OAB, Ives Nunes, da Igreja Episcopal e Tzam Lin, Educadora que pacientemente nos recebia em sua residência com um saboroso chá. Sempre que possível a Profª Kátia da UNISUL e o Vereador Geraldo Mendes também se faziam presentes. Durante o processo de elaboração do trabalho, o representante da Cooperar, em contato com o Secretário de Administração Daniel Viriato, tomou conhecimento do interesse da prefeitura em implantar a fundação, quando então motivou ainda mais o grupo, que concordou com a parceria do Poder Público Municipal como forma de viabilizar a proposta de uma fundação embasada em princípios éticos, que venha a ser soberana e independente, porém mantendo-se atentos à preocupação de não criar uma fundação atrelada a interesses políticos partidários (como quase todas as existentes).

A reunião de apresentação da proposta do GT à Administração Municipal que esperávamos ser articulada com alguns segmentos da sociedade e do setor produtivo araranguaense, não ocorreu conforme esperávamos: A data foi marcada com pouca antecedência e a reunião não ocorreu na prefeitura, mas nas dependências da ACIVA no dia 4/12/2007. Haja vista alguns rápidos contratempos sobre a finalidade e horário, mas imediatamente solucionados, no entanto fica aqui um alerta sobre a importância do planejamento e da organização entre as dinâmicas sociais e administrativas. O Secretário de Administração Daniel Viriato abriu a reunião, explanando a importância do Projeto de Lei para criação da FAMA, em seguida manifestou-se o Presidente da ACIVA, Sr. Karoli Agardi demonstrando preocupação desta entidade com o entrave do licenciamento do Parque Industrial, por exemplo – pedindo inclusive urgência na implantação da fundação para agilizar os licenciamentos ambientais e o empresário Giovani Elias solicitou a inclusão da ACIVA na relação das entidades componentes do conselho interno da fundação, reivindicação que foi imediatamente aceita por todos presentes.

O único contraponto entre a proposta original do GT e a Administração Municipal foi a forma de ocupação do cargo de Diretor-Superintendente. O GT havia sugerido a ocupação dos cargos através de concurso público, enquanto que a Administração Municipal preferiu a indicação de um cargo de confiança, onde houvesse uma sintonia com o Executivo, sendo que a justificativa / proposta apresentada pelo Sr. Daniel Viriato foi aceita por todos presentes. Na ocasião esclarecemos que não é a FAMA que irá fomentar o desenvolvimento de Araranguá, mas a existência de um Projeto de Desenvolvimento, que contenha políticas e diretrizes norteadoras bem fundamentadas, acima dos interesses políticos partidários, mas que a FAMA poderá promover licenciamentos ambientais já que o Município tanto quanto o Estado e a União compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente / SISNAMA, portanto também poderá promover a ‘’padronização’’ da interpretação da legislação que tantos conflitos causa aqui na região, entre a FATMA, IBAMA, POAM e MP. Que a fundação tem por principal objetivo garantir a preservação dos recursos naturais. Que esperamos que a FAMA venha proporcionar o debate como forma de buscar medidas para minimizar os impactos sobre o Rio Araranguá, que não sofre apenas ambientalmente, mas que a poluição do carvão, por exemplo, também acarreta sérios prejuízos sociais e econômicos para a população araranguaense e conseqüentemente ao Município de Araranguá.

Ao final da reunião, o ex-presidente da ACIVA Giovani Elias, solicitou aos vereadores presentes, Presidente da Câmara Lourival ‘Cabo Loro’ João, Geraldo Mendes, Zé do Bailão e o Presidente da Comissão de Redação e Justiça Neno Fontoura, em nome da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do município de Araranguá, que priorizassem a análise do projeto da FAMA como regime de urgência já que o mesmo é indiscutivelmente pauta de interesse do coletivo araranguaense, quando reforçamos a reivindicação aos parlamentares para que se esforçassem numa definição até o final do ano.

OBS. O Prefeito Mariano Mazzuco assinou ontem o PL e já foi enviado ao Poder Legislativo de Araranguá.

Tadeu Santos / Sócios da Natureza ONG / Araranguá - SC, 06/12/2007

Quem sou eu

Minha foto
Nascido em 22/07/1951, em Praia Grande/SC, na beira do rio Mampituba, próximo às encostas dos Aparados da Serra, portanto embaixo do Itaimbezinho, o maior cânion da América do Sul, contudo, orgulha-se de haver recebido em 2004, o Título de Cidadão Araranguaense. Residiu em Fpolis onde exerceu por dez anos a função de projetista de edificações e realizou o documentário em Super 8 sobre as eleições pra governador em 1982, onde consta em livro sobre a história do Cinema de SC. Casado, pai de dois filhos (um formado em Cinema e outro em História) reside em Araranguá. Instalou uma das primeiras locadoras de vídeo do estado. Foi um incansável Vídeomaker e Fotógrafo. Fã de Cinema sempre. Ativista ambiental da ONG Sócios da Natureza (Onde assumiu a primeira presidência do Comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá – na época um fato inédito no ambientalismo). É um dos autores do livro MEMÓRIA E CULTURA DO CARVÃO EM SANTA CATARINA: Impactos sociais e ambientais. www.vamerlattis.blogspot.com