SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO CONSEMA EM ARARANGUÁ
Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 02 de agosto de 2011
(48/ 9985 0053)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
www.tadeusantos.blogspot.com
(Publicado todas terças no jornal OTEMPO DIÁRIO)
1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO CONSEMA EM ARARANGUÁ
(breve relato comentado)
Participamos do 1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, realizado no Cetrar em Araranguá, nos dias 27 e 28 de julho de 2011. Registramos nossa participação na lista de presença como pertencente à Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA, mas fizemos nossas manifestações como integrantes do Conselho Ambiental do Município de Araranguá - COAMA pela ONG Sócios da Natureza - ONGSN, já que toda a equipe da FAMA estava presente (Leme, Robson, Cris e Mônia) sob a coordenação do Superintendente Paulo Sergio Simon, com também estava participando pelo COAMA o Presidente Saulo de Luca. Presentes, também, representantes da Procuradoria e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Araranguá.
Na abertura do evento destacamos a presença de autoridades como o Prefeito Municipal Mariano Mazzuco, o Tenente Jônatas Davi de Souza Comandante da Polícia Ambiental de Maracajá, o representante da 22ª SDR, Moisés Tomasi e a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, Myrna Swoboda Murialdo, entre outras.
A primeira palestra coube ao representante da FATMA de Florianópolis que inicialmente utilizou o significativo exemplo das primeiras aglomerações de humanos andantes/viajantes que passaram a fixar-se em locais estratégicos, geralmente próximos a cursos d’água para erguerem suas tendas e a partir desta decisão iniciou-se a formação de vilas e cidades. Sem nenhum planejamento de saneamento básico, muitas doenças surgiram neste período da história da humanidade. Passaram-se séculos para que percebessem a necessidade de criar instalações sanitárias e cuidados com a qualidade da água utilizada no consumo.
Gostei do exemplo citado acima, mas contestei a comparação utilizada para remontar a atuação dos ambientalistas em décadas passadas que eram taxados de maconheiros e loucos, que hoje são técnicos aperfeiçoados na defesa do meio ambiente. Nada tenho contra maconheiros e loucos, mas acho que a comparação do palestrante foi de certa forma descabida, pois tenta dar um sentido pejorativo ao ambientalista que ainda atua como tal, tanto que falei ao próprio quando veio me procurar. Comentei que havia entendido a boa intenção dele, mas que deveria utilizar outros adjetivos para classificar os ambientalistas de ontem (e de hoje), como exagerados e visionários, por exemplo. E ainda bem, porque senão o caos ecológico certamente estaria bem mais avançado não fossem as denúncias e alertas emitidos pela comunidade ambientalista e ele também não estaria ali palestrando, pois tanto a FAMA quanto o COAMA resultaram de uma insistente e persistente iniciativa nossa.
Oportunamente utilizei o microfone para comentar a indignação existente na população catarinense contra a atuação da FATMA, divulgada em pesquisas de opinião pública, tanto pela emissão de licenciamentos irregulares quanto pela omissão na fiscalização, quando deveria ser exemplo às fundações municipais. Diferentemente do CONSEMA que é referência nacional de competência, integridade e de atuação, tanto é esta aproximação com os Conselhos e Fundações Municipais, do qual a equipe da Secretaria Executiva já esteve aqui na região três vezes neste ano.
A coordenação dos trabalhos foram brilhantemente conduzidos pela Myrna e sua equipe (Livia, Bruno e Katia), do qual destacamos a convidada palestrante Cristiane Casali, da ANAMMA e da FUJAMA de Jaraguá do Sul, que demonstrou vasto conhecimento e domínio dos temas debatidos.
Na conclusão do seminário apresentamos uma proposta denominada CARTA DE ARARANGUÁ contendo as reivindicações e demandas levantadas e debatidas durante os dois dias e uma MOÇÃO de menos teor, mas de conteúdo mais político a ser enviado a Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados, Governo do Estado de Santa Catarina e para o Senado Federal por abordar sugestões ao PL do Código Florestal.
OBS. Outras significativas demandas foram incluídas pelos presentes, porém não as anotamos, mas tão logo o documento seja lapidado publicaremos no nosso blog.
CARTA DE ARARANGUÁ
(incompleta)
Os participantes do 1º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, realizado no Cetrar em Araranguá, nos dias 27 e 28 de julho de 2011, a partir das legítimas contribuições dos seus respectivos representantes, recomendam às autoridades competentes a adoção de medidas que venham facilitar a dinâmica das fundações e dos conselhos municipais, no que diz respeito a devida aplicação da Legislação Ambiental no cumprimento de suas funções e obrigações.
I - Qual a legislação que deve ser aplicada nas questões que envolvem Áreas de Preservação Permanente APP, a estadual nº 14.675/2009 do Código Ambiental ou a federal nº 4.771 do Código Florestal Brasileiro ainda em vigência.
II – Como equacionar questões relacionadas aos conflitos de interpretação da legislação no que diz respeito a ocupação do solo em áreas costeiras e de expansão urbana que dizem respeito aos planos diretores por exemplo.
III – Que o valor depositado no FEPEMA seja distribuído as Fundações Municipais para o fortalecimento de sua infra-estrutura...
IV – Que é preciso mais investimento nas Fundações Municipais, como a contratação de técnicos concursados para a mesma exercer o poder de decisão e soberania instituído constitucionalmente pelo SISNAMA.
V – Que os TAC promovidos pela justiça têm favorecido mais ao degradador do que a natureza agredida.
VI – Queremos o CONSEMA ainda mais fortalecido para defender os interesses dos Conselhos e Fundações Municipais e da FATMA, como também buscar o equilíbrio ecológico junto as outras esferas governamentais administrativas e jurídicas.
VII - A proposta do PL 1876/1999, aprovado na Câmara dos Deputados, está voltado apenas às questões rurais e não apresenta proposta a ocupação de mata ciliar em áreas urbanas, por exemplo.
OBS. Somente articulados, demonstrando espírito participativo e atuante, é que podemos expor através de documentos bem fundamentados que as Fundações e os Conselhos Municipais de Meio Ambiente poderão influenciar beneficamente na elaboração das Políticas Públicas deste Estado e deste País.
Ao final a Myrna utilizou a nossa mensagem do parágrafo acima para encerrar o evento e passou a palavra ao Paulo Simon como ‘’anfitrião’’ das 20 Fundações e Conselhos presentes para fazer as considerações e agradecimentos finais.
